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Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
Tutela cautelar, tutela antecipada e a proibição de concessão de liminares contra a Fazenda Pública
Helder Martinez Dal Col - O autor é Advogado no Paraná. Especialista em Administração Universitária pela UEM-PR. Pós-graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil pela FECILCAM/FGV
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Tutela antecipatória.
Possibilidade, em regra, de sua outorga contra o Poder Público, Ressalvadas as limitações previstas no artigo 1º da Lei nº 9.494/97.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Maio de 2016 - 10:29
Explicações sobre a tutela provisória do CPC/2015
A tutela provisória do CPC/2015: considerações da colunista Gisele Leite.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 12:25
Processual civil. Cautelar inominada.
Deferimento para impedir a retirada da posse da devedora de bens dados em alienação fiduciária.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 29 de Maio de 2013 - 10:20
Lavagem de dinheiro. Crime antecedente.
Furto qualificado ao banco central de fortaleza.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Junho de 2015 - 14:39
Agravo de Instrumento. Ação Cautelar de Alimentos Provisionais
Decisão que deu parcial provimento a antecipação da tutela recursal e fixou a obrigação alimentar
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 26 de Março de 2001 - 02:00
Execução da tutela antecipada
Ersio Miranda - O autor é pós-graduado em Direito Processual Civil pelas UniFMU - Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo e brevemente estará iniciando o mestrado pela Puccamp, também em DPC.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 15:55
Nas tutelas antecipadas antecedentes, prazo para emenda à petição começa com intimação específica
processo movido contra ela por um condomínio, o qual, por meio de tutela antecipada antecedente, pleiteou
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Blog Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 17:01
Ainda existe ação cautelar no novo código de processo civil?
Uma ação cautelar pode ser entendida como aquela em que há o poder de pleitear ao Estado – Juiz a prestação da tutela jurisdicional cautelar.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2009 - 11:39
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2006 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 08 de Março de 2019 - 12:24
Medida Cautelar Incidental de Sequestro
Medida Cautelar Incidental de Sequestro.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 21 de Maio de 2014 - 13:10
Do Princípio Constitucional do Contraditório: Vertentes Material e Formal (à Luz da Evolução Jurisprudencial e Legislativa do Regramento Processual Civil)
examinando sua relação com a tutela antecipada e a tutela cautelar, tecendo considerações sobre a mitigação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Cautelar inominada. Provedor de internet.
Dados cadastrais.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 11 de Junho de 2021 - 15:34
Considerações sobre a Tutela de Evidência no Ordenamento Processual Civil brasileiro
A tutela provisória abriga a tutela de evidência que significa relevante instrumento sancionatório
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Tutela antecipada. Fungibilidade processual. Medida cautelar. Exclusão do nome do devedor dos cadastros da SERASA. Débito em discussão judicial. Procedência.
Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Comércio de Vidros Araldi Ltda., visando reformar a decisão proferida pelo MM.ª Juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Rondonópolis que, na ação de indenização por danos morais, não concedeu a liminar pleiteada para o afastamento de seu nome do banco de dados da SERASA, conforme decisão de fls. 14/15-TJ.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 08 de Julho de 2005 - 01:00
Notas ao projeto de lei que altera o instituto da tutela antecipada
Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.